Política de Privacidade
GROWERNANCE MED™ — v1.0 | Vigência: 17 de março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a IDEACOM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (CNPJ 51.773.763/0001-06), desenvolvedora do software GROWERNANCE MED™, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde tratados por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)e demais normas aplicáveis.
1. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Controlador | O CONTRATANTE (clínica/profissional de saúde) que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados dos pacientes. |
| Operadora | A IDEACOM (GROWERNANCE MED™), que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador. |
| Titular | O paciente ou profissional de saúde cujos dados são tratados. |
| Dados Pessoais Sensíveis | Dados de saúde, biométricos ou genéticos, conforme art. 5º, II, LGPD. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão). |
2. Dados Coletados
O GROWERNANCE MED™ coleta e trata as seguintes categorias de dados:
Dados de Identificação do Contratante
- Nome completo / Razão Social
- CPF / CNPJ
- CRM / Registro profissional
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Dados de Acesso e Autenticação
- E-mail de login
- Senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto claro)
- Endereço IP de acesso
- User-Agent (navegador/dispositivo)
- Logs de sessão e autenticação
Dados Financeiros da Clínica
- DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício)
- Faturamento, despesas e margens
- Dados orçamentários
- Informações de pagamento via Stripe (apenas IDs — nunca dados de cartão)
Dados Clínicos e Operacionais (inseridos pelo Contratante)
- KPIs clínicos (NPS, taxa de retorno, no-show)
- Dados de produtividade por especialidade
- Indicadores de conformidade regulatória
- OKRs e metas estratégicas da clínica
Dados de Aceite Contratual
- Data e hora do aceite eletrônico
- Endereço IP no momento do aceite
- User-Agent no momento do aceite
- Hash SHA-256 do documento aceito (prova jurídica irrefutável)
3. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução do contrato de licença de software | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Autenticação e controle de acesso ao sistema | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Processamento de pagamentos via Stripe | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Envio de comunicações transacionais (e-mails de acesso, notificações) | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Análise de indicadores clínicos e financeiros (funcionalidade do produto) | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Melhoria contínua do produto (dados anonimizados) | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Tratamento de dados sensíveis de saúde inseridos pelo Contratante | Art. 11, II, a — consentimento específico do titular / Art. 11, II, f — tutela da saúde |
4. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados exclusivamente com:
Stripe Inc.
Processamento de pagamentos. Dados: e-mail, nome, valor da transação. Nunca dados de cartão completos.
https://stripe.com/br/privacyProvedores de Infraestrutura em Nuvem
Hospedagem do banco de dados e arquivos (TiDB Cloud / AWS S3). Dados criptografados em repouso (AES-256).
Autoridades Competentes
Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Segurança dos Dados
Criptografia em Repouso
AES-256 para todos os dados armazenados.
Criptografia em Trânsito
TLS 1.3 em todas as comunicações.
Isolamento de Dados
Schema dedicado por tenant (cliente).
Auditoria
Logs imutáveis com rastreabilidade completa de todas as ações.
Controle de Acesso
RBAC — acesso baseado em perfis e funções.
Descarte Seguro
Política de retenção e exclusão definitiva após encerramento.
Senhas
Armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto claro).
Aceite Contratual
Hash SHA-256 do contrato registrado como prova jurídica.
6. Retenção e Exclusão de Dados
| Categoria | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados contratuais e de pagamento | 5 anos após o encerramento do contrato (obrigação fiscal/legal) |
| Dados de acesso e logs de auditoria | 2 anos após o encerramento do contrato |
| Dados clínicos e financeiros inseridos pelo Contratante | Excluídos em até 30 dias após o encerramento do contrato, salvo solicitação de exportação |
| Dados de aceite eletrônico (hash, IP, data) | 10 anos (validade jurídica do documento) |
| Dados de marketing e comunicação | Até a revogação do consentimento |
7. Direitos dos Titulares (Art. 18, LGPD)
O titular dos dados tem direito a:
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
8. Dados de Saúde — Tratamento Especial
⚠️ Atenção — Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11, LGPD)
- • O GROWERNANCE MED™ pode processar indicadores clínicos agregados inseridos pelo Contratante (ex: taxa de retorno, NPS, produtividade).
- • O sistema não armazena prontuários, diagnósticos individuais ou dados de pacientes identificados.
- • O Contratante é o Controlador responsável por garantir o consentimento dos pacientes para uso de seus dados nos indicadores inseridos na plataforma.
- • A IDEACOM atua exclusivamente como Operadora, nos termos do art. 39 da LGPD.
9. Cookies e Rastreamento
O GROWERNANCE MED™ utiliza:
Cookies de Sessão
Necessários para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não podem ser desativados.
Cookies de Preferências
Armazenam configurações do usuário (idioma, tema). Podem ser desativados.
Cookies Analíticos
Dados anonimizados de uso para melhoria do produto (sem identificação pessoal). Podem ser desativados.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a IDEACOM notificará:
- A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 72 horas após a ciência do incidente (art. 48, LGPD).
- O Contratante (Controlador) em até 48 horas, com descrição do incidente, dados afetados e medidas adotadas.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
IDEACOM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
CNPJ: 51.773.763/0001-06
Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802 — Centro — Belo Horizonte/MG — CEP 30.160-040
📧 DPO: [email protected]
📧 Suporte: [email protected]
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em med.growernance.app/med/privacidade.
Versão: v1.0 | Vigência: 17 de março de 2026